Certidão negativa
Enquanto o débito estiver inscrito, a empresa não obtém CND — e sem ela muita porta se fecha.
Serviço
Renegociação de débitos fiscais
Negociamos os débitos inscritos em dívida ativa da sua empresa nas esferas federal, estadual e municipal, com redução de juros, multa e encargos legais e parcelamento compatível com o caixa.
O problema
O que a inscrição em dívida ativa custa hoje
Enquanto o débito estiver inscrito, a empresa não obtém Certidão Negativa de Débitos — e a ausência dela se espalha por toda a operação, inclusive para fora dela.
Crédito bancário
Linhas de crédito são suspensas ou encarecidas, e garantias passam a ser exigidas.
Licitações e grandes clientes
A habilitação em licitação é barrada e há restrição para vender a compradores que exigem regularidade.
Execução fiscal
Protesto da certidão, penhora de faturamento e bloqueio de contas passam a ser risco concreto.
Risco que alcança a pessoa física
A execução não fica necessariamente restrita ao CNPJ. Em situações como dissolução irregular, confusão patrimonial ou atos praticados com excesso de poderes, sócios e administradores podem ser incluídos no polo passivo — com bloqueio de contas e constrição de bens pessoais.
Créditos de IBS e CBS para os seus clientes
No modelo que substitui os tributos sobre consumo, o crédito do comprador depende do recolhimento efetivo do tributo na operação do fornecedor. Empresa com passivo em aberto tende a ser preterida por clientes que precisam garantir o próprio crédito — e a carteira migra para o concorrente que está em dia.
Onde atuamos
As três esferas, não só a União
A maior parte do passivo costuma ser federal, mas ICMS e ISS inscritos pesam igual na certidão. Tratamos o passivo inteiro, não um pedaço dele.
Federal
Débitos inscritos em dívida ativa da União — IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e contribuições previdenciárias — negociados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por adesão a edital ou por transação individual.
Estadual
ICMS e demais tributos estaduais inscritos, negociados junto à procuradoria do estado, conforme os programas de transação e parcelamento em vigor naquele ente.
Municipal
ISS, IPTU e taxas municipais inscritos, negociados junto à procuradoria do município, nas condições do programa local vigente.
A base econômica
Como a dívida se decompõe
Todo débito inscrito é composto por principal, juros, multa e encargos. Essa decomposição define o que pode ser negociado — e o que não pode.
| Componente | Descontável na transação? | Observação |
|---|---|---|
| Principal | Não | Núcleo do tributo devido; permanece integral. |
| Juros de mora | Sim | Costuma ser o maior componente nos passivos antigos. |
| Multa de mora e de ofício | Sim | Varia conforme a origem do lançamento. |
| Encargos legais | Sim | Acréscimo aplicado quando o débito é inscrito e cobrado judicialmente. |
Vias de negociação
O caminho muda com o tamanho do passivo
Definir a via correta é parte do diagnóstico — e é ela que determina quanta margem técnica existe para negociar.
Passivos menores
Transação por adesão, pelo portal do ente credor, nas condições do edital vigente. É a via mais rápida e a de menor complexidade.
Passivos intermediários
Transação individual simplificada, com proposta apresentada pelo próprio contribuinte e alguma margem de ajuste nas condições.
Passivos maiores
Transação individual, com instrução econômico-financeira completa e negociação caso a caso — onde há a maior margem técnica.
Perfis com condições diferenciadas
Pessoas físicas, MEI, ME e EPP, organizações da sociedade civil, cooperativas, Santas Casas, instituições de ensino e empresas em recuperação judicial costumam ter condições mais favoráveis nos programas de transação. O enquadramento é verificado caso a caso, no diagnóstico.
Nosso trabalho
O que fazemos em cada caso
Diagnóstico técnico
Extração dos extratos de todas as inscrições, nas três esferas, com decomposição entre principal, juros, multa e encargos, e verificação da situação de cada uma: exigibilidade suspensa, parcelamento anterior, garantia, execução fiscal, penhora.
Capacidade de pagamento
Análise de faturamento, margem, endividamento bancário e folha, para antecipar o rating que o ente credor atribuirá — o que define, na prática, o desconto alcançável.
Estratégia por inscrição
Simulação de cenários e definição de quais inscrições entram na negociação e em que ordem. A negociação pode ser fatiada, começando pelas de melhor relação entre esforço e resultado.
Condução e sustentação
Negociação conduzida por nós, sem expor a empresa a proposta não confirmada, e acompanhamento do acordo durante toda a vigência para evitar a rescisão.
Dúvidas
Perguntas sobre a renegociação
Vocês negociam só na esfera federal?
Não. Atuamos nas três esferas. Na federal, a negociação corre junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nos estados e municípios, junto às respectivas procuradorias, conforme os programas de transação ou parcelamento em vigor em cada ente.
Qual a diferença entre adesão e transação individual?
Na adesão, o contribuinte aceita as condições já publicadas em edital, pelo portal do próprio ente. Na transação individual, a proposta é construída caso a caso e instruída com documentação econômico-financeira — caminho usado nos passivos maiores, onde há mais margem de negociação.
Já tenho um parcelamento em curso. Posso transacionar?
Depende da situação de cada inscrição. Parcelamentos anteriores, exigibilidade suspensa, garantias e execuções em curso são verificados no diagnóstico, inscrição por inscrição, antes de qualquer proposta.
Já tive uma transação rescindida. Isso me impede?
A rescisão de transação anterior gera impedimento de nova adesão pelo prazo previsto na norma, contado da rescisão. É um dos pontos que verificamos logo no diagnóstico, porque muda completamente a estratégia do caso.
O que a empresa assume ao transacionar?
Confissão dos débitos transacionados, desistência de ações e recursos sobre eles, e manutenção da regularidade fiscal corrente. O descumprimento de tributos novos pode rescindir a transação e restabelecer integralmente os valores com os descontos revertidos — por isso acompanhamos o acordo durante toda a vigência.
Próximo passo
Comece pelo diagnóstico das suas inscrições
Levantamos todas as inscrições em dívida ativa e decompomos cada uma, sem custo e sem compromisso.
E-mail
contato@vertuno.com.br
Atendimento a empresas em todo o território nacional.
Descontos, prazos e condições variam conforme a esfera, a modalidade e a norma vigente, e dependem da análise do caso concreto. Este material tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.